Termos de Uso

Versão 2026-08-20 · Atualizado em 20 de agosto de 2026

1. Quem somos e o que é o CeasaPro

O CeasaPro é um sistema online de gestão voltado a comercializadores de hortifrúti que atuam em centrais de abastecimento (CEASA) e estabelecimentos similares. Ele organiza produtos, compras, vendas, vendas a prazo (fiado), estoque, caixas plásticas retornáveis, embalagens, despesas e relatórios do seu box.

Ao contratar e usar o CeasaPro, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não utilize o sistema.

2. Cadastro e responsabilidade pela conta

Cada empresa contratante recebe um usuário responsável (dono). A senha inicial é temporária e deve ser trocada no primeiro acesso. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as operações realizadas com elas. Avise o suporte imediatamente em caso de suspeita de uso indevido.

Os dados cadastrados devem ser verdadeiros e atualizados. Você se compromete a não usar o CeasaPro para fins ilícitos, nem a tentar acessar dados de outras empresas.

3. Assinatura, pagamento e liberação do acesso

O CeasaPro é um serviço por assinatura mensal, pré-paga. Não há período de teste gratuito: o acesso às funcionalidades operacionais é liberado somente após a aprovação do primeiro pagamento.

• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, nas modalidades PIX, cartão de crédito e cartão de débito. O CeasaPro não armazena números de cartão: os dados são enviados diretamente ao Mercado Pago e recebemos apenas um token de uso único.
• A liberação é automática assim que o Mercado Pago confirma a aprovação. Em PIX isso costuma levar poucos segundos; em cartão pode haver análise antifraude.
• A cada renovação, o vencimento avança um mês. O valor vigente é o do plano contratado no momento da renovação.
• Após o vencimento há um período de tolerância (informado na tela "Meu plano") durante o qual o acesso continua liberado com aviso. Encerrada a tolerância, a conta é suspensa.

4. Suspensão, estorno e chargeback

A conta é suspensa quando a mensalidade não é paga. Se um pagamento já aprovado for estornado, cancelado ou contestado junto ao emissor do cartão (chargeback), o período correspondente deixa de valer, o acesso é bloqueado de imediato e as sessões abertas são encerradas. No caso de chargeback, a reativação depende de análise, já que envolve uma disputa formal com a operadora.

Seus dados são preservados durante a suspensão. Ao regularizar o pagamento, você volta a acessar tudo exatamente como estava.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O cancelamento interrompe as renovações seguintes; o período já pago permanece disponível até o vencimento. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a partir do primeiro pagamento e receber o valor de volta.

Antes de encerrar, exporte seus relatórios: mantemos os dados por um período limitado após o cancelamento (ver Política de Privacidade) e depois eles são eliminados.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiros (provedor de nuvem, banco de dados, Mercado Pago) ou casos fortuitos. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária.

O suporte é prestado por WhatsApp e por e-mail (suporte@ceasapro.com.br), em dias úteis.

7. Seus dados e seu conteúdo

As informações que você lança no sistema (produtos, vendas, clientes, fornecedores, estoque, financeiro) são suas. Nós as tratamos apenas para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade, e cada empresa só enxerga os próprios dados.

O CeasaPro é uma ferramenta de organização gerencial e não emite documentos fiscais. A responsabilidade por obrigações fiscais, tributárias e contábeis do seu negócio continua sendo integralmente sua.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, o layout e a documentação do CeasaPro pertencem aos seus criadores. A assinatura concede uma licença de uso pessoal e intransferível, sem direito de copiar, modificar, redistribuir, revender ou fazer engenharia reversa do sistema.

9. Limitação de responsabilidade

O CeasaPro é fornecido "no estado em que se encontra". Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor das mensalidades pagas nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes ou por decisões comerciais tomadas com base nos relatórios do sistema — eles refletem os dados que você mesmo lançou.

10. Mudanças nestes termos

Podemos revisar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e um novo aceite é solicitado no checkout seguinte.

11. Foro e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir eventuais conflitos.

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@ceasapro.com.br.